No âmbito do Direito Público, as disciplinas do Direito Constitucional e do Direito Tributário possuem relevante destaque, por traçarem as linhas básicas do sistema jurídico nacional, dos direitos fundamentais individuais e da estrutura, funcionamento e financiamento do Estado. Inevitavelmente, tal dimensão temática converge para diferentes discussões, problemáticas e questões contemporâneas que pautam o cenário jurídico, político, social e econômico brasileiro. Nesse sentido, a proposta do presente projeto é ofertar uma especialização que incorpore as discussões de ambas as disciplinas, o Direito Constitucional e o Direito Tributário, nos seus aspectos teóricos e práticos.
Dentre os motivos para se ofertar uma especialização com áreas distintas, porém, complementares (Direito Constitucional e Tributário), podem-se citar: i) a afinidade natural existente entre ambas as disciplinas, relacionadas ao Direito Público e ao Direito do Estado; ii) atender uma demanda local, carente de especializações com temas relacionados às disciplinas; iii) construir uma linha teórica sólida, com ênfase no Direito Constitucional e Tributário, que poderá ser expandida em futuros programas acadêmicos de mestrado e doutorado; iv) proporcionar ao aluno uma formação prático-profissional no Direito Constitucional e no Direito Tributário, área pouca explorada no âmbito do Município de Mossoró/RN e regiões adjacentes.
Desta forma, o Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário da UFERSA foi desenhado com vistas a abarcar um amplo panorama de temas, passando pelas questões de fundamentação teórica, pelo tratamento aprofundado do ordenamento jurídico vigente, pela análise das linhas jurisprudenciais mais relevantes e pela confecção de textos profissionais (peças e pareceres) das principais ações processuais que possam envolver questões constitucionais e tributárias
O objetivo, portanto, é não apenas oferecer aprimoramento na formação do profissional do Direito através do acesso a informações sobre o direito vigente e sobre entendimento jurisprudencial dos Tribunais, mas também habilitar os alunos do curso a uma análise crítica dos novos temas do Direito Constitucional e Tributário, para que, caso possuam interesse, possam prosseguir em sua formação acadêmica em programas de mestrado e doutorado. Aliado a isso, propõe-se também uma ampla formação prática, que permita ao aluno atuar profissionalmente nas áreas tributária e constitucional.